MP Eleitoral pede cassação de dois deputados por compra de votos de indígenas

Foi marcada para 24 de março a primeira audiência do processo que pede a cassação do deputado federal Fábio Garcia (União) e do suplente de deputado estadual Silvano Amaral (MDB) por compra de votos em pelo menos oito comunidades indígenas na região do Xingu, em Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá). Nessa primeira audiência serão ouvidos o deputado federal Juarez Costa (MDB) e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União).

Durante o processo, Garcia e Silvano tentaram impedir que as investigações da Polícia Civil sobre o caso fossem juntadas à ação. No entanto, a tentativa foi indeferida pela desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que alegou que a qualquer tempo se admite a juntada de novos documentos que tragam provas sobre o caso.

Segundo denúncias de líderes indígenas, entre os dias 15 e 17 de setembro de 2022 dois representantes dos políticos percorreram, pelo menos, oito aldeias, entregando 'santinhos' dos candidatos e deixando o valor de R$ 1,5 mil em cada comunidade.

O Ministério Público Estadual (MPE) em sua denúncia reforçou que para a configuração de compra de votos não é ' necessário que o candidato pratique pessoalmente alguma das ações', mas sim que 'se evidencie que ele tomou conhecimento da prática de uma dessas condutas, consentindo-a expressa ou tacitamente. O ilícito se materializa com a simples oferta de bem ou vantagem para a obtenção de voto, isto é, com a simples finalidade de conseguir adesão política, não sendo requisito necessário o pedido expresso de votos'.

Para o MPE, tanto Fabio Garcia quanto Silvano Amaral devem ser cassados, além de aplicação de multa. No documento também é pedido que os votos deles sejam anulados, o que, caso seja concretizado, irá mudar os deputados eleitos, já que nas cadeiras da Câmara Federal, Garcia foi o mais bem votado.