RADARES DA DISCÓRDIA
11/03/2023 - 08:50
Após o Judiciário suspender a licitação de R$ 33,6 milhões da Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e o próprio prefeito José Carlos do Pátio (PSB) decidir desistir do pregão polêmico, o desembargador Márcio Vidal decidiu extinguir o processo, já que não havia mais interesse no prosseguimento do feito.
'Como visto, o Recorrente requereu a desistência do presente Agravo de Instrumento.A regra do art. 998 do CPC/2015 contempla a parte que interpôs recurso, unilateralmente, a declarar sua vontade em não ver prosseguir o procedimento recursal, que, em consequência da desistência, deve ser extinto', diz trecho da decisão.
A suspensão da licitação ocorreu em janeiro, após ação popular movida pelo advogado Rafael Costa Rocha, sob o argumento de que a empresa vencedora ainda cumpre pena administrativa de ser proibida de contratar com o Poder Público por causa de problemas com um contrato com o Governo de Goiás.
O contrato previa a instalação de 60 radares fixos para o controle de velocidade em Rondonópolis, assim como 22 lombadas eletrônicas, 15 avanços semafóricos, 36 medidores de peso e 36 medidores de altura, assim como 10 totens eletrônicos para informação de trânsito.
A Prefeitura chegou a se manifestar no processo e alegou que a empresa não estava inidônea, com direito a apresentação de certidões, porém, a suspensão foi mantida. Diante do impasse, o próprio município desistiu do certame.