ACUSADO DE PROPINA
13/03/2023 - 08:15
Por ter sido exonerado por um suposto recebimento de propina e depois ter sido inocentado pela Justiça, o policial militar C.N.R. conseguiu não apenas recuperar o cargo, como também receber todos os salários, verbas e até mesmo promoções relativas ao período em que estava demitido.
Ele foi acusado de participar de um esquema de cobrança de propina para que veículos com irregularidades não fossem apreendidos ou que não chegassem ao pátio de apreensão. A denúncia ocorreu em 2016 e a demissão, por meio de decisão administrativa, em agosto de 2021.
No entanto, as testemunhas e provas não foram suficientes para demonstrar sua culpa e C. acabou inocentado em setembro de 2022. Ele até foi reintegrado à Polícia Militar, no entanto, precisou recorrer à Justiça para receber os valores retidos indevidamente no período em que havia sido demitido.
'Esclareço que não estou ingressando na esfera do mérito administrativo, mas reconhecendo que os fatos que ensejaram a sua demissão (Violação do dever funcional com o fim de lucro) foram julgados pelo Conselho Permanente de Justiça e o autor foi absolvido com fundamento na inexistência de fato, o que repercute na seara administrativa', diz trecho da decisão do juiz Marcos Faleiros.
Apesar da vitória, o policial não conseguiu que os registros da denúncia e do PAD fossem excluídos de seus registros funcionais, 'porque o processo administrativo disciplinar correu de forma regular, somente tendo sido anulada a decisão de demissão em razão da sentença criminal absolutória superveniente'.