TJ notificará Governo e prefeitura sobre intervenção na Saúde só na segunda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que a notificação da prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado sobre a decisão que decretou a intervenção na Saúde da Capital ocorrerá na próxima segunda-feira (10).

A secretaria do Tribunal ainda está realizando os preparativos que devem ser concluídos na próxima segunda-feira.

Somente após a notificação, o Governo do Estado poderá nomear o interventor e a prefeitura protocolar recurso.

Já o Governo do Estado afirmou que irá cumprir a decisão em até 24 horas após a notificação. 'O nome do interventor está sendo discutido internamente e será comunicado no momento oportuno', diz a nota do Governo.

Intervenção

A intervenção do Governo do Estado na saúde de Cuiabá foi aprovada nesta quinta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Foram 9 votos favoráveis contra quatro contrários.

A alegação para a intervenção é a situação caótica do setor. Entre os problemas enfrentados pela população estão a falta de médicos e de medicamentos para tratamento de pacientes.

Íntegra da nota do Governo do Estado:

Em relação à decisão do Tribunal de Justiça pela intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que:

1- Ainda não foi notificado pela Justiça. Irá cumprir a determinação 24 horas após a comunicação oficial;

2- O nome do interventor está sendo discutido internamente e será comunicado no momento oportuno;

3- Quanto ao decreto de intervenção, será elaborado e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.