Prefeitura entra com reclamação no STJ para anular intervenção na Saúde de Cuiabá

A prefeitura de Cuiabá, por meio do procurador-geral adjunto Allison Akerley, ingressou com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento foi cadastrado na última sexta-feira (10) e tem como processo originário a ação que acabou decretando a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O processo foi distribuído por 'competência exclusiva' à presidente do STJ, ministra Maria Tereza de Assis Moura. Ela é a mesma que anulou a liminar e retomou a gestão da Saúde à prefeitura em janeiro deste ano.

Informações obtidas pelo J1Agora apontam que a reclamação está tramitando em segredo de Justiça. Jurista ouvido pelo portal aponta que as reclamações são protocoladas quando há o entendimento que alguma ordem da corte superior foi descumprida.

Em janeiro deste ano, a presidente do STJ, ministra Maria Tereza de Assis Moura, havia suspendido a liminar concedida em 28 de dezembro pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, que havia determinado a intervenção em decisão monocrática.

Na decisão, ela afirmava que este tipo de entendimento não deveria ser tomada em decisão liminar e sim em colegiada. Na última quinta-feira (9), o Órgão Especial do TJMT decidiu, por 9 votos a 4, acatar a ação do Ministério Público Estadual e decretar a intervenção na Saúde da Capital.

A intervenção ainda não foi efetivada, uma vez que nem prefeitura, nem Governo do Estado foram notificados sobre a decisão colegiada. A tendência é de que a notificação ocorra ainda nesta segunda-feira (13).

Leia mais: Por 9 a 4, TJ decide pela retomada da intervenção na Saúde de Cuiabá

Procuradoria Municipal deve recorrer da decisão pela retomada de intervenção

TJ notificará Governo e prefeitura sobre intervenção na Saúde só na segunda