Quinta-feira, 3 de outubro de 2024
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PRESCRIÇÃO

Ex-bicheiro se livra de mais duas ações por conta da idade em MT

Magistrada reconheceu extinção de punibilidade

O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro conseguiu a prescrição de mais dois crimes: peculato e lavagem de dinheiro cometidos entre agosto de 2000 e agosto de 2002. Isso porque aos 72 anos o comendador teve a prescrição reduzida pela metade em virtude da idade.

Em decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal, foi reconhecida a extinção da punibilidade, ou seja, o Estado perde o direito de punir pelo crime por causa da demora no julgamento.

Segundo o artigo 115 do Código Penal, quando o criminoso tem mais de 70 anos o prazo para a prescrição é reduzido pela metade, sendo de oito anos para o crime de peculato e de 10 anos para a lavagem de dinheiro.

Também são réus da ação oriunda da Operação Arca de Noé, de 2002, os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo criminoso desvio mais de R$ 1 milhão da Assembleia Legislativa através do pagamento de empresas "fantasmas".
 
 

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