Justiça mantém bloqueio de R$ 204 mil de empresária líder de esquema de desvios em MT

Uma decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas manteve o bloqueio de R$ 204 mil a Jocilene Rodrigues de Assunção, empresária envolvida em um esquema que desviou mais de R$ 3 milhões dos cores públicos através de contratos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa (AL).

Segundo a juíza Celia Vidotti, 'todas a preliminares suscitadas pela embargante foram minuciosamente analisadas e rejeitadas fundamentadamente, conforme transcrito no trecho. Desta forma, indefiro o pedido de revogação/adequação da decisão que decretou a indisponibilidade de bens dos requeridos'.

O esquema foi revelado pela Operação Convescote, em junho de 2017, e além de Jocilene, o esposo dela, Marcos José da Silva, que na época era servidor do TCE, são apontados como os mentores das fraudes.

A Faespe venceu contratos com os órgãos públicos para prestar serviços e terceirizava o trabalho, com contratação de empresas fictícias, que nunca realizaram o trabalho, mas receberam os valores na íntegra. Servidores dos órgãos participavam da fraude ao atestar que o contrato havia sido cumprido para que o recurso fosse liberado.