Justiça dá 5 dias para empresa do filho de Mendes pagar R$ 1,5 milhão; bens podem ser bloqueados

O juiz federal Pedro Francisco da Silva determinou que a empresa Sollo Construções Ltda, que tem como um dos proprietários o filho do governador Mauro Mendes, Luis Antônio Taveira Mendes, pague em cinco dias o valor de R$ 1,5 milhão para não ter os bens bloqueados. O valor é referente a tributos federais não pagos, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

'Tendo em vista a inicial estar de acordo com os arts. 6º e seguintes da Lei nº 6.830/80, recebo-a e determino a citação do(s) executado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir(em) a execução, observando-se o disposto nos arts. 7º e 8º da LEF', diz trecho da decisão.

Caso o valor não seja pago nesse prazo, o juiz determinou que seja realizada 'nomeação de bens à penhora ou apresentada qualquer outra garantia ao Juízo, na forma do art. 9º da LEF, ou não ocorrido qualquer das hipóteses do art. 151 do CTN, observe-se o disposto nos incisos II a V do art. 7º, bem como, proceda-se à penhora ou o arresto de conformidade'.

Entre os bens da empresa que podem ser bloqueados até o valor do débito estão 23 veículos, que incluem oito caminhões, nove Mercedes Benz e uma Ford Ranger. As contas em cinco bancos diferentes também estão na lista para serem bloqueadas caso o empresário não pague a dívida.