FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
23/03/2023 - 13:45
A demissão de 14 conselheiros tutelares de Cuiabá na última semana após decisão judicial causou revolta entre os vereadores de Cuiabá. O motivo: ligação política dos conselheiros, o que é vedado pelo edital. Para acabar com o impasse, alguns vereadores sugeriram que a escolha dos profissionais ocorra por meio de processo seletivo e não por eleição, como acontece atualmente.
Os 30 conselheiros tutelares da Capital são escolhidos através de dois processos: primeiro é realizada uma prova para atestar conhecimentos mínimos para o cargo e depois os habilitados são votados pela população da região. Um dos critérios para se habilitar à vaga é não ter filiação partidária, o que foi determinante para a exoneração dos 14 conselheiros.
'É um cargo político, eleito dentro da comunidade por ajudas à comunidade. Se a Justiça não quer mais que aconteça isso, vamos mudar a lei, fazer seletivo. Aí acaba com o dilema do cargo ser político', defendeu o vereador Adevair Cabral.
Outro que defendeu a apresentação de um projeto de lei para que os conselheiros sejam escolhidos apenas por processo seletivo foi Eduardo Magalhães (Republicanos), já que não é possível proibir as pessoas de terem posições políticas.
'No edital diz que não pode ter filiação partidária. Se houve afastamento pelo edital, não há o que fazer. Agora dizer que houve afastamento por política, no horário de folga não podemos intervir no que a pessoa faz', argumentou Magalhães.