Segunda-feira, 20 de maio de 2024
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CRISE DA CEVADA

Com fábrica em MT, Itaipava entra em recuperação de R$ 4 bilhões; grupo pagou propina a ex-governador

A Cervejaria Petróplis S.A, grupo que engloba a Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda, fábrica localizada em Rondonópolis (212 quilômetros de Cuiabá), ingressou com pedido de recuperação judicial na Quinta Vara Empresarial do Rio de Janeiro alegando dívida superior a R$ 4 bilhões. O grupo também é responsável pela empresa Nova Guaporé Agrícola, localizado em Cuiabá.

No pedido, o grupo destaca que é atuante nos segmentos de bebidas alcoólicas e na o alcoólicas, geração de energia elétrica (produzida a partir de fontes limpas e economicamente sustentáveis), agropecuária, entre outros. O produto mais famoso da companhia é a Cerveja Itaipava.

No pedido de recuperação, ao qual o J1Agora teve acesso, é destacado que a Cervejaria Petrópolis iniciou suas atividades em 1998, na cidade Serrana do Rio de Janeiro, onde era produzida a Itaipava. Em 1999, foi adquirida a planta industrial em que era produzida a Cerveja Crystal.

'Nos anos que se seguiram, a expansão do segmento de bebidas do Grupo Petrópolis ocorreu por meio da construção de novas unidades fabris: Rondonópolis/MT, com capacidade para produzir 4,59 milhões de hectolitros, Alagoinhas/BA (7,95 milhões de hectolitros), Itapissuma/PE (7,95 milhões de hectolitros) e Uberaba/MG (7,56 milhões de hectolitros)', destaca o pedido ao lembrar da construção da planta industrial em Mato Grosso.

'Somadas, as 8 unidades fabris do Grupo Petrópolis possuem capacidade instalada para produzir mais de 52,34 milhões de hectolitros de bebida, mas, pelas razões que serão expostas ao longo dessa petição inicial, atualmente produzem apenas 21 milhões de hectolitros, o que representa meros 40% de sua capacidade instalada total', complementam os advogados da empresa.

Com o 'sucesso' no segmento de bebidas, o Grupo expandiu suas atividades para a área de energia elétrica e agropecuária, destacando aqui a empresa Nova Guaporé, com sede em Cuiabá.

'A relevância econômica e social do Grupo Petrópolis é acima de dúvidas: as Requerentes são responsáveis hoje por mais de 24 mil empregos diretos e estimados 100 mil empregos indiretos', destaca o pedido, citando também que o grupo paga, anualmente, mais de R$ 25 bilhões em impostos federal, estaduais e municipais.

CRISE

Segundo o pedido de recuperação judicial, a crise no grupo se arrasta há 18 meses. Nesse período, houve queda drástica na venda dos produtos do grupo, especialmente as bebidas. 'Dos 31,2 milhões de hectolitros de bebida vendidos no ano de 2020, nos anos de 2021 e 2022 o volume caiu para 26,4 e 24,1 milhões de hectolitros, respectivamente', aponta.

O grupo aponta que a alta da inflação a partir de 2019 geraram aumento no custo da produção de seus produtos. Neste período, a concorrência utilizou de incentivos fiscais suspeitos, chamados de 'planejamento tributário abusivo' como forma de segurar o preço da bebida ao consumidor final. 'Diante desse comportamento de parte da concorrência, o Grupo Petrópolis – que não adota o indigitado expediente, considerado abusivo pelas
autoridades fazendárias e gerador de autuações confirmadas pelo CARF – viu-se forçado a, em um primeiro momento, absorver o aumento exponencial dos custos de
produção sem repassá-lo integralmente aos consumidores, pois, tivesse optado por subir os preços de seus produtos, sofreria automática redução da fatia de mercado recém-conquistada', frisou.

Com a manuntenção do produto ao consumidor final, o grupo teve sua margem de lucro diminuída, já que não adotou a prática de 'planejamento abusivo', o que causou impacto em seu fluxo de caixa. O grupo conseguiu segurar os preços até 1º de março deste ano, quando se viu obrigado a reajustá-los, afastando assim parcela significativa dos consumidores que priorizavam suas marcas.

'Embora essa situação seja passageira – o consumidor tende a regressar naturalmente aos produtos de sua predileção após certo período –, fato é que, nas
últimas semanas, as vendas e, consequentemente, a receita bruta caíram de forma considerável. Apesar disso, retroceder e baixar os preços não é alternativa, sob pena de se voltar a operar com margens financeiramente insustentáveis', explica o pedido de recuperação judicial.

O grupo também aponta que a alta taxa de juros - atualmente de 13,7% ao ano - impactou no fluxo de caixa das empresas. Segundo as estimativas, para 'igualar' o balanço receita - depesas, seriam necessários R$ 580 milhões acima do projetado.

'Em conclusão, a combinação desses fatores, exógenos e alheios ao controle das Requerentes, gerou uma crise de liquidez sem precedentes no Grupo Petrópolis, que comprometeu seu fluxo de caixa a ponto de obrigá-lo a buscar a proteção legal com o ajuizamento deste pedido de recuperaça o judicial', sintetiza o pedido de recuperação.

Além do deferimento da recuperação judicial, o Grupo Petrópolis pede a suspensão do pagamento de dívidas e ainda a liberação de recursos depositados em contas que não consegue movimentar. 'Em outras palavras, o deferimento do processamento da recuperação
judicial e a liberação dos recursos travados nas contas vinculadas irá permitir que o Grupo Petrópolis consiga o fôlego necessário para renegociar com seus credores as
condições de pagamento de seu passivo, de modo a adequá -lo a capacidade de geração de caixa das Requerentes'.

O grupo empresarial aponta que as dívidas acumuladas são com bancos - R$ 2 bilhões - e grandes fornecedores - R$ 2,2 bilhões. Funcionários e pequenos fornecedores seguem recebendo rigorosamente em dias.

CORRUPÇÃO EM MATO GROSSO

O Grupo Petrópolis se instalou em Mato Grosso em 2008 na cidade de Rondonópolis, com a fábrica da Itaipava. Para isso, recebia incentivo fiscal de 60% de crédito presumido de ICMS.

Porém, durante a gestão de Silval Barbosa, esse incentivo subiu para 90%. Para isso, pagou propina de R$ 2 milhões ao ex-governador, que delatou o o esquema à Procuradoria Geral da República, no âmbito da 'Operação Ararath'.

O dinheiro foi usado para pagar dívidas da campanha de 2010, quando Silval se reelegeu governador. “Que pelo fato de a empresa ter auxiliado o declarante consoante acima especificado, determinou que Pedro Nadaf providenciasse na Sicme a renovação do incentivo fiscal, o que acabou sendo efetuado; Que por conta dessa renovação o declarante não recebeu nenhum outro benefício financeiro da Cervejaria Petrópolis”, contou o ex-governador.

O incentivo fiscal tinha validade de 10 anos e venceria em 2018. Nos anos seguintes, o grupo travou uma disputa com o governador Mauro Mendes (União) que, em reforma tributária, cortou o incentivo de 90% da fábrica, equacionando com as outras empresas do setor de cervejas.

Na ocasião, o grupo reclamou dos cortes e ameçaou fechar a planta industrial de Rondonópolis, transferindo os investimentos para outro Estado.

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