Segunda-feira, 20 de maio de 2024
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DÍVIDAS DE R$ 20 MILHÕES

Justiça defere recuperação de produtora em MT e proíbe 'confisco' de produção de soja

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu a recuperação judicial da empresa D.D Schimer Agronegócio e da produtora rural Daiane Darlen Schimer. A decisão é do último dia 7 de março.

A produtora e sua empresa apresentaram à Justiça dívidas na ordem de R$ 20.229.273,10.

A produtora, representada pela banca Frange Advogados, relatou que vem de família atuante no extrativismo da madeira e, em 2019, passou a atuar na produção de soja e milho. Com crescimento dos negócios, passou a atuar também no setor alimentício.

'Dessa forma, somando-se sua experiência familiar à sua iniciativa empreendedora, a Requerente apresentou ótimos resultados de expansão, tanto no sentido de aumentar o lucro do seu negócio, como de gerar empregos diretos e indiretos', colocou.

A crise nos negócios começou em 2020, quando a produtora contratou a emrpresa Ferty Way para atuar na safra 2021. Porém, a empresa contratada não cumpriu o acordo, atrasando fornecimento de sementes e adubos, o que atrasou a plantação da safra de 2021. Então, foi contratada a empresa Atua Agrícola.

'Porém, o atraso da primeira empresa, ainda que envidando esforços para realizar a plantação para a safra de 2021, já não foi mais possível fazê-la com a qualidade esperada e corriqueira, sendo esse o primeiro impacto negativo que veio a sofrer em suas finanças', relatam os advogados da produtora. 'A safra de 20/21 foi totalmente comprometida, levando a parte a acumular prejuízos inerentes à não colheita dos produtos no período e qualidades esperados', complementam.

A produtora ainda citou a pandemia da Covid-19, que resultou na alta de insumos da agricultura e dos combustíveis, como fator para a crise. Apontou ainda as exigências sanitárias e o corte nos programas de incentivos aos produtores por parte do Governo Federal.

'Em resumo, a pandemia da Covid-19 impactou negativamente os produtores rurais que não possuíam capital próprio ou que dependiam de financiamentos para conseguir efetuar o plantio: saúde, produção, comercialização, renda e formas de comunicação. Muitos produtores e seus familiares e conhecidos foram infectados com o Sars-CoV-2, alguns perderam amigos e parentes para a doença, além de sofrerem perdas na produção e quedas na venda e renda'.

Outro fator determinante para afetar os negócios de Daiane Darlen Schimer foi a guerra entre Rússia e Ucrânia, que afetou o mercado mundial de fertilizantes.

'Assim, transcorridos os anos de 2020, 2021 e 2022 com dificuldades de manter seu negócio, a Requerente percebeu seu passivo aumentar de maneira relevante, lançando mão de empréstimos bancários e demais recursos que julgou necessários com o objetivo de garantir sua subsistência, bem como dos empregados diretos e indiretos que mantém, além, claro, de sua própria família', diz o pedido.

Não bastasse toda a crise envolvendo a cadeia produtiva, a autora do pedido foi acometida com um câncer de mama logo após descobrir que estava grávida. O pedido aponta aumento de gastos para tratamento da produtora e do bebê, que nasceu prematuro.

'Desse modo, não restou outra alternativa a não ser reduzir o tamanho da empresa e se socorrer com instituto da recuperação judicial para reestruturar a empresa, pois se trata de empresa viável economicamente e que cumpre relevante papel social nos meios em que atua, pois gera empregos, riquezas e prosperidade', argumentam os advogados.

LIBERAÇÃO DE PRODUÇÃO

Na decisão em que deferiu a recuperação judicial, a juíza também suspendeu o arresto de sua produção, requerido pela empresa Attua Comercial Agrícola Ltda. A situação foi debatida nas duas instâncias do Poder Judiciário Estadual e ficou definido que os processos reacionados à produtora passam a ser decididos pela 1ª Vara Cível, responsável pelo processamento da recuperação judicial.

A magistrada ainda nomeou a advogada Lorena Larranhagas Mamedes como administradora judicial. Ela receberá R$ 202.292,73, em 30 parcelas de R$ 6.743,09.

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