Justiça desbloqueia imóvel que já pertenceu a esposa de ex-deputado em MT

A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, liberou um terreno em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) que está no nome da esposa de Gilmar Fabris, Anglisey Fabris. A liberação ocorre após ela comprovar que vendeu o terreno, mesmo não tendo transferido a documentação para o novo dono.

Quem recorreu do bloqueio de bens foi o casal Volneu Luiz Dacroce e Neiva Maria Fruett Dacroce, atuais donos do imóvel, localizado no lotemaento 'Ki Sorte'. Eles apresentaram documentação que comprova que eles compraram o terreno em julho de 2021.

Segundo os documentos, Anglisey vendeu em outubro de 2015 o terreno para a empresa C. Gonçalves Santana ME, que, por sua vez, revendeu em março de 2016 para Vanessa Dias Santana, que acabou fazendo transação de venda para o casal Volnei e Neiva em julho de 2021.

'No caso, a indisponibilidade recaiu sobre o bem imóvel que estava registrado no órgão competente, em nome da embargada e, teria a finalidade de assegurar o resultado útil da ação de civil de improbidade administrativa, na qual a embargada é requerida. O fato é que o registro da propriedade no órgão competente permaneceu em nome da embargada desde a época da venda até o momento da constrição judicial', diz trecho da decisão.

'E ainda, os documentos juntados nos autos comprovam que a aquisição e posse sobre o imóvel se deu de boa-fé, não havendo qualquer justificativa para manter a indisponibilidade do referido imóvel. Pelo o que se vê, os embargantes tiveram o seu patrimônio atingido por uma medida judicial proferida em processo do qual não integram o polo passivo, tampouco poderão vir a integrá-lo e por ele serem condenados', enfatizou ainda a magistrada.