Prefeito e secretário de VG seguem réus por esquema de R$ 2,4 milhões em MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve a ação contra o ex-secretário adjunto da extinta Secretaria de Estado de Cidades (Secid), Gonçalo Aparecido de Barros por um contrato que causou prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. Também é ré da ação Kamilla Vieira, que era responsável pelo acompanhamento da execução de serviços na Secid.

As partes, que incluem o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), herdeiro do ex-secretário Nico Baracat, que na época chefiava a Secid, terão cinco dias para se manifestar. Já a empresa Impacto Visual, como ainda não apresentou nenhuma alegação durante o processo, será julgada à revelia. Após o prazo para as manifestações, será aberto um período de 15 dias para apresentação de provas e testemunhas.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MEP), foram realizados dois contratos, ambos com aditivos, que, apesar de terem duração de dois meses foram pagos integralmente em três meses e sem a comprovação efetiva da prestação de serviços da empresa Impacto Visual.

Além disso, há indícios de fraudes desde o registro de preços, pois não havia justificativa provada em documentação para tal contratação assim como pesquisa de mercado e projeto básico, itens fundamentais para a contratação no serviço público.

'Nesse diapasão, diante da narrativa contida na petição inicial, o ato de improbidade administrativa imputável aos requeridos deve ser a conduta dolosa consistente em causar lesão ao erário ao 'facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei', praticada mediante vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito', diz trecho da decisão.