MPE paga R$ 153,5 mil a empresa condenada por oferecer propina à Secretaria de Justiça

O Ministério Público Estadual (MPE) fechou contrato para a instalação de catracas eletrônicas na comarca de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) no valor de R$ 153,5 mil. O problema é que a empresa que ganhou o pregão eletrônico foi condenada no Espírito Santo por oferecer propina em contrato com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).

O contrato fechado entre a Ausec e o MPE é para a instalação de quatro catracas eletrônicas e seus acessórios para controlar o acesso por meio de cartões e biometria para a comarca de Rondonópolis. A contratação foi homologada pelo órgão em 18 de abril.

A Ausec, que possui contratos com diversos órgãos públicos no Estado, já foi envolvida com pagamento de propina no Espírito Santo. Em junho de 2022, a empresa foi condenada por improbidade administrativa referente à negociação de contratos e pagamento de propina no ano de 2015. Na época, o representante da empresa se aliou a um funcionário público para oferecer pagamento de 9% do valor do contrato caso fosse realizado um aditivo.

Esse representante da empresa acabou preso em flagrante pelo então secretário de Justiça, Eugênio Ricas, dentro de um shopping de Vitória (ES). A negociação foi gravada pelo secretário e usada como prova para a condenação.

Na condenação, a Ausec foi condenada ao pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de um ano. Ela ainda responde na Justiça pelo crime de corrupção ativa.

Outro lado

A empresa se posicionou por meio de nota.

Veja a integra:

Sobre a notícia “MPE paga R$ 153,5 mil a empresa condenada por oferecer propina à Secretaria de Justiça”, a Ausec vem a público esclarecer que não há irregularidades tanto no processo licitatório, bem como na execução do contrato.

Em relação as ilações feitas sobre o processo judicial no Espírito Santo, a empresa informa que elas foram trazidas fora de contexto e que não representam a verdade dos fatos, uma vez que a Ausec nunca respondeu nenhuma ação de corrupção ativa e, sequer há condenação com trânsito em julgado, o que demonstra a idoneidade e aptidão da empresa para fazer contratos públicos.

Portanto, qualquer referência a eventual ato que não seja transparente ou íntegro, é indevida, precipitada e lesiva à sua imagem e à sua atuação comercial.

Por fim, a Ausec, que atua há 20 anos no mercado brasileiro, em tecnologia em segurança e automação, reafirma o seu compromisso com a ética e reforça o cumprimento rigoroso das suas regras de Compliance.