Justiça manda Estado pagar R$ 40 mil para homem acusado por delegado de ser amante de juiz morto

Marcio Aparecido Guedes, juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou o Estado a pagar R$ 40 mil para um homem acusado pelo delegado de Polícia Civil, Márcio Pieroni, de 'acorbertar' o juiz Leopoldino Marques do Amaral, dado como morto desde 1999. O autor da ação também teria sido acusado de ser amante de Leopoldino.

Segundo o relatório da decisão, o autor da ação foi acusado falsamente de ameaça, tendo sido 'investigado e perseguido pela Polícia Civil para obtenção de alguma irregularidade que sustentasse a farsa, tudo com a conivência do Estado de Mato Grosso'.

A farsa refere-se a uma investigação paralela comandada pelo delegado Márcio Pieroni, que chegou até a ser preso pela Polícia Federal por suposta fraude. O objetivo seria favorecer o empresário Josino Guimarães, apontado como mandante da morte do juiz, para que, com a reabertura das investigações, o julgamento fosse adiado e o caso pudesse prescrever.

Na época, Pieroni relatou a existência de um falso crime, levantando dúvidas sobre a morte do juiz, afirmando que ele estaria vivo e morando na Bolívia. Diversas diligências, como montagem de interceptações telefônicas e exumação do corpo do magistrado enterrado em Poconé, foram realizadas.  

Conforme a decisão, a indenização é justificada por conta da perseguição penal indevida por conta da fraude armada por um servidor público, que utilizou da estrutura do Estado para tais acusações. 'Com todos os constrangimentos, perturbações e estigma social negativo dela decorrente, tendo inclusive suas ligações telefônicas interceptadas, faz jus ao ressarcimento pelo abalo psicológico sofrido e ofensa em sua dignidade'.

O juiz também cita o fato do réu ter tido o nome exposto na mídia.

MORTE DE LEOPOLDINO

No dia 7 de setembro de 1999, o corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado numa vala ao lado de uma estrada de terra que liga as cidades de Loreto e Concepción.

Lopoldino havia denunciado, naquele mesmo ano, um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As denúncias foram encaminhadas também à CPI do Judiciário, do Senado Federal, em julho de 1999.

Além da venda de sentenças, entre as denúncias do magistrado feitas aos senadores estavam as práticas de contratação de funcionárias mediante favores sexuais, nepotismo, tráfico de influência, e aposentadoria irregular de parentes dos desembargadores do TJMT.