Justiça desbloqueia imóvel em SP vendido por integrante da 'Máfia do Fisco'

Mais um imóvel no nome de Sebastião Douglas Sorge Xavier, integrante do esquema conhecido como 'Máfia do Fisco', foi liberado para o verdadeiro dono após comprovação perante à Justiça. Os bens dele estão bloqueados desde 2018 e esse é o terceiro caso em que o Judiciário libera o imóvel por ter sido comprovada a venda anterior ao bloqueio. Dessa vez a ação se refere à uma casa em São Paulo.

Segundo os atuais donos do imóvel, a venda foi realizada em 1998, mas a casa não foi passada para o nome dos proprietários por causa dos altos gastos com a compra. O casal foi adiando essa transferência até ser surpreendido 20 anos depois, em 2018, com o bloqueio do imóvel.

Eles apresentaram à Justiça os comprovantes da posse, como contas de energia elétrica, IPTU e fatura de telefonia, que demonstram que eles ocupam o imóvel em questão. A decisão de liberar a casa é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

'Isso porque a exigência da formalidade do registro não deve ser absoluta, sob pena de desprezar as mais diversas situações de fato, podendo ser afastada diante das circunstâncias fático-probatórias do caso concreto. A doutrina e a jurisprudência de nossos tribunais atestam que, diante da informalidade existente nas relações translativas de propriedade de bens em nosso país, se deve proteger o direito do terceiro que, adquirindo imóvel licitamente e de boa-fé, deixa de proceder ao registro imobiliário ou demora para realizar esse registro, agindo, de fato, como proprietário do bem', argumentou o magistrado.

E que, 'a indisponibilidade foi lançada mais de 20 anos após a transação de compra e venda, restando provado que a constrição que recaiu sobre o bem é indevida, razão pela qual a procedência do pedido é medida que se impõe'.

A 'Máfia do Fisco' foi um esquema realizado entre 1997 e 1999 que teve como resultado a sonegação de R$ 47 milhões em impostos. Na época foram concedidos incentivos fiscais, ou seja, quando a empresa é beneficiada com desconto de imposto, para empresas que não preenchiam os requisitos, mas que eram escolhidas por pagarem propina.