Banco tenta desbloquear imóvel de servidor envolvido em esquema na Assembleia

O banco Bradesco entrou com recurso junto à Vara Especializada em Ações Coletivas para tentar desbloquear um imóvel em nome de Marcelo Catalano Corrêa, que está com a hipoteca atrasada, motivo pela qual a instituição pede a retomada do bem. Marcelo está com as contas e bens bloqueados desde junho de 2021, por ter participado de um esquema de desvio de recursos públicos através da contratação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

De acordo com o Bradesco, Marcelo não está pagando as parcelas da hipoteca e a instituição quer a retomada do bem para garantir esse pagamento. No entanto, apesar das alegações, o pedido foi negado pela juíza Celia Vidotti.

'Analisando o mencionado pedido, verifico que o terceiro interessado nada informou sobre a existência de ação de execução hipotecaria, onde já tenha sido proferida decisão consolidando a propriedade do bem para o interessado, pois, diferentemente do que o ocorre na alienação fiduciária, no caso da hipoteca, não há transferência da propriedade nem da posse, inclusive, o devedor pode utilizar o referido bem como garantia de outro contrato ou mesmo aliená-lo', diz trecho da decisão.

As fraudes foram reveladas pela Operação Convescote, em junho de 2017, que originou a ação que tem 22 réus. Segundo a denúncia do Minitério Público Estadual (MPE), o esquema funcionou entre 2015 e 2017 atravpes de contratos da Faespe com o Tribunal de Contas Estadual (TCE).

A Faespe contratava empresas 'fantasma' para a execução dos serviços e elas emitiam notas fiscais 'frias' para poder receber mesmo sem ter executado o contrato. Participaram do esquema empresários e também servidores do TCE.