Servidor do TJ de MT pode perder cargo por furtar R$ 117,8 mil em papel sulfite

Um servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que confessou ter furtado R$ 117,8 mil em papel sulfite passou a ser réu em uma ação por improbidade administrativa. Inicialmente foi realizada apenas uma punição administrativa, com a devolução do dinheiro, no entanto, com o processo, caso seja condenado, poderá perder o cargo.

A.R.P.F. trabalhava no Juízo da Infância e Juventude e na época das fraudes era responsável pelo controle de consumo do produto. Chamou a atenção o alto consumo de papel no setor, bem acima do normal.

Depois foi descoberto que o servidor furtava as resmas de papel e depois as revendia por valores que variavam entre R$ 50 e R$ 80. Como medida interna, a Comissão Processante do Tribunal de Justiça aplicou pena de suspensão por 30 dias e ainda a devolução do prejuízo causado, em 190 parcelas de R$ 620,26.

No entanto, para o Ministério Público Estadual (MPE) essa medida "evidentemente não protegeu ou ressarciu a contento o dano causado ao erário", sendo necessário que ele seja processado e pague pelos crimes que cometeu.

Em sua decisão, o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas determinou que as partes se manifestem sobre o documento em até cinco dias. Após esse prazo, será aberto novo período, dessa vez de 15 dias, para apresentação de provas e testemunhas. 

"Ante todo o exposto, aponto como ato de improbidade administrativa imputável ao requerido a conduta dolosa consistente em 'incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei', praticada mediante vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado no art. 9º, inciso XI, da Lei nº 8.429/92", determinou o magistrado.