Com 71 anos, o "comendador" João Arcanjo Ribeiro, líder do esquema de Jogo do Bicho em Mato Grosso na década de 1990, se livrou de mais uma ação penal por causa de sua idade. Isso porque para os réus com mais de 70 anos o prazo para prescrição cai pela metade. Esse é apenas um dos processos que ele conseguiu esse benefícios. Como ele responde a muitas ações, outros processos devem prescrever em breve.
Nessa ação, ele respondia pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O esquema foi revelado na Operação Arca de Noé, de 2003, que investigou crimes cometidos na Assembleia Legislativa (AL) entre 1999 e 2002.
As fraudes para desvio de dinheiro público eram comandadas pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. A delação de Riva, que confessou a prática dos crimes, consta inclusive no processo.
No caso desse processo em que foi concedida a extinção por prescrição, a maior pena seria para o crime de lavagem de dinheiro, de até 16 anos, com fim da punibilidade em 20 anos. Como Arcanjo tem mais de 70 anos esse prazo cai pela metade, sendo necessário o fim do processo em 10 anos.
"Conforme se observa da denúncia, os fatos criminosos apurados nestes autos, ocorreram entre 02.12.1999 a 30.12.2002, passando a iniciar a contagem do prazo prescricional de fato a fato. Assim, considerando que os fatos apurados nestes autos, ocorreram entre 02.12.1999 a 30.12.2002, e tendo em vista que a denúncia foi recebida em 28.09.2010, é possível observar que já decorreu o prazo necessário (08 a 10 anos) para ocorrência da Prescrição da Pretensão Punitiva do Estado, para alguns delitos de peculato e de lavagem de dinheiro", diz trecho da decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal.
