O ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes ganhou mais 15 dias para apresentar provas e testemunhas de defesa na ação que investiga fraudes no pagamento de dívidas prescritas que causaram prejuízo de R$ 11,4 milhões. O novo prazo foi concedido porque não houve a correta divulgação da decisão que permitiu a produção de provas documentais e orais no caso.
"Sendo assim, evidenciado o vício processual, outra solução não restaria senão o acolhimento parcial do pedido do requerido Éder de Moraes Dias, ex vi do disposto no retrocitado artigo, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa", diz trecho da decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Além de Eder são réus na ação o ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, os procuradores de Justiça João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho e o ex-servidor público Ormindo Washington, assim como a empresa Cohabita Construções.
As fraudes ocorreram no pagamento de dívidas prescritas entre 1991 e 1994. Na hora do pagamento, o valor da dívida era inflacionado para que a empresa recebesse a mais e pudesse pagar propina aos envolvidos. No caso da Cohabita Construções, o valor a ser recebido era de R$ 1,1 milhões, mas foi pago R$ 1,4 milhões.
O esquema foi revelado pela delação premiada do empresário Júnior Mendonça. Em seu depoimento Eder chegou a confirmar a fraude, mas depois mudou o depoimento e afirmou ter sido coagido pelo Ministério Público Estadual (MPE) a assumir a culpa. Segundo as investigações, Eder teria recebido R$ 6 milhões para voltar atrás no depoimento.
