O ex-estagiário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Jocimal Galdino Delgado Júnior conseguiu na Justiça a homologação do acordo de não persecução civil para se livrar de uma condenação por improbidade administrativa. Ele foi condenado por inserir dados falsos no sistema do Detran. Com o acordo, ele conseguiu reduzir o valor que deve ser devolvido ao Estado.
Jocimal, junto com o também estagiário na época, Nivaldo Manoel dos Santos, inseriam dados falsos no sistema do Detran para "facilitar" a emissão de carteiras de habilitação para pessoas que não haviam passado na prova ou mesmo que nem haviam realizado o teste.
Nivaldo foi o primeiro a fechar o acordo, em maio deste ano, e em agosto Jocimal também conseguiu o mesmo benefício. Com a homologação do documento, em vez de devolver R$ 48,2 mil, ele pagará apenas R$ 10 mil, dividido em 20 parcelas de R$ 500. Esse foi o mesmo valor acordado por Nivaldo.
"Não há dúvidas de que a realização do acordo de não persecução cível promove a restituição dos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento", argumentou o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
"E, in casu, como já ressaltado, o acordo de não persecução cível entabulado atende aos pressupostos previstos na Lei nº 8.429/1992 e, via de consequência, resguarda o interesse público, seja assegurando o ressarcimento do dano ao erário, seja evitando a instauração do litígio", diz ainda trecho da decisão.
.jpeg "(Foto: Reprodução)")
