Terça-feira, 21 de maio de 2024
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HÁ 5 ANOS

Ex-servidores do Estado "fogem" de pagamento de R$ 1,2 milhão em condenação por desvios

Segundo a denúncia do MPE, ex-servidores liberavam o pagamento de credores sem a realização de processo administrativo

Foto: Reprodução

Ex-servidores do Estado
Os ex-servidores da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Secel) Sérgio Braga dos Anjos e Antônio Carlos de Oliveira "fogem" há cinco anos do pagamento de multa e do ressarcimento aos cofres público por terem desviado cerca de R$ 194 mil da secretaria entre 2004 e 2006. A condenação é de janeiro de 2018 e cada um terá que pagar, em valores atualizados, R$ 1,2 milhão.
 
Cada um terá 15 dias para pagar de forma voluntária R$ 902,6 mil de multa civil e mais R$ 330 mil de ressarcimento aos cofres públicos. Inicialmente a multa era R$ 143,1 mil, mas o valor foi atualizado com juros e correção monetária. Além disso eles terão que pagar juntos R$ 10 mil pelas custas processuais.
 
Eles foram condenados pelo crime de peculato, ou seja, subtração de recursos públicos para fins pessoais. Na época Sérgio era chefe do Núcleo de Finanças e tinha como subordinado imediato Antônio Carlos.
 
Na condenação de 2018 a dupla ainda recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, mesmo período em que estão proibidos de participar de contratos com o Poder Público e receber, direta ou indiretamente, incentivos fiscais.
 
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) eles liberavam o pagamento de credores sem a realização de processo administrativo para verificar a entrega dos materiais e/ou prestação de serviços. As fraudes foram descobertas em 2006, quando foi realizada uma auditoria na pasta.

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