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Sob intervenção, Cuiabá fica de fora de repasse para pagar o piso da enfermagem

Governo do Estado receberá R$ 3 mi, mas ainda não confirmou que pagará piso aos profissionais

GILSON NASSER

18/08/2023 - 13:15

Foto: Reprodução

Sob intervenção, Cuiabá fica de fora de repasse para pagar o piso da enfermagem
Sob responsabilidade do Gabinete de Intervenção, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá está de fora da lista dos municípios mato-grossenses que receberam o repasse para o pagamento do piso da enfermagem. A portaria 1.135/2023 foi publicada na quarta-feira (16) e estabelece os valores que serão pagos a municípios e Estados para o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
 
Ao todo serão pagas nove parcelas para ajudar Estados e municípios a complementar os salários para atingir o valor do piso da enfermagem, garantido pela lei 14.434/2022. Esse recurso sairá de um fundo próprio, com dinheiro do superavit da União.
 
Segundo a legislação, deverá ser pago o salário de R$ 4.750 a enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares. Em Mato Grosso, segundo a portaria do Governo Federal, 129 dos 141 municípios, além do próprio Governo do Estado, estão aptos para receber o repasse, que cairá nas contas em 21 de agosto e só pode ser usado para essa finalidade.
 
Entre os motivos que podem ter tirado Cuiabá da lista dos municípios que irão receber o recurso estão a não atualização dos dados dos profissionais da enfermagem junto ao Ministério da Saúde, irregularidades das informações enviadas - como CPF de pessoas mortas ou com idade avançada -, ou porque a prefeitura já cumpre o piso com a soma das remunerações pagas aos servidores. Também não é descartada a possibilidade de que houve um erro na portaria, que poderá ser republicada coma  correção.
 
De acordo com o documento, o Governo do Estado irá receber R$ 3,8 milhões para complementar os salários dos profissionais da enfermagem. No Estado, os concursados já recebem o piso, no entanto, o problema é pagar o que foi estabelecido em lei para os servidores contratados por meio de seletivos, que são a maioria dentro da Secretaria Estadual de Saúde.

J1Agora procurou a Secretaria Estadual de Saúde para saber se o piso será efetivamente cumprido pelo Governo do Estado, mas até o momento não obteve resposta. O último seletivo lançado pelo Governo não previa o pagamento do piso e gerou reclamação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT).
 
Dos cinco maiores municípios de Mato Grosso, apenas Cuiabá e Sorriso (420 km ao norte da Capital) não estão na lista. Várzea Grande tem previsão de receber R$ 2 milhões, Rondonópolis R$ 4 milhões e Sinop R$ 370,3 mil. Os repasses são proporcionais ao número de profissionais da enfermagem informados ao Ministério da Saúde e também na diferença entre o salário pago e o piso, para que o valor seja complementado.
 
Outro lado

Por meio de nota, o Gabiente de Intervenção informou que realizou a atualização cadastral dos profissionais da enfermagem dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde e que entrou em contato com o órgão para seja corrigido o erro e republicada a portaria, já incluindo Cuiabá.

A previsão é que a nova versão do documento saia nos próximos dias. 
 
 

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