Líder do Comando Vermelho em MT tenta trancar ação sobre lavagem de dinheiro

Um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, mais conhecido como "Sandro Louco", tentou trancar uma ação que o investiga por lavagem de dinheiro. A defesa alegou que o mesmo caso já é investigado em outros processos. Apesar da tentativa, o juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, negou o pedido.
 
A ação em questão investiga um caso de lavagem de dinheiro de março deste ano. Para a defesa, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) é idêntica à outras duas ações, o que não pode ocorrer, já que um mesmo réu não pode responder duas vezes pelo mesmo crime.
 
Em sua decisão o magistrado argumentou que o trancamento de uma ação é "medida excepcional", o que não se aplica para o processo em questão. Isso porque "embora Sandro responda pelo delito de organização criminosa nos aludidos autos, denota-se que, em verdade, se trata de imputações criminosas diversas, cometidas em coautoria com outros agentes e em contextos temporais diversos".
 
"Ao que se verifica, portanto, é que as ações penais são distintas, de modo que, a despeito de se tratarem da apuração de delitos idênticos, foram cometidos em contextos fáticos e lapso temporal diferentes, em associação com agentes diversos, não restando caraterizada, portanto, dupla imputação pelo mesmo fato", diz trecho da decisão.
 
E que "recebida a denúncia, a permanência do crime é cessada, sendo que, caso o agente persista na mesma atividade ilícita, poderá ser novamente denunciado nas mesmas imputações, sem que isso acarrete bis in idem".