Terça-feira, 21 de maio de 2024
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MALANDRAGEM CONTIDA

Juíza vê tentativa de fraude e mantém bloqueio de casa do ex-presidente do Imeq

Magistrada cita que negociação foi simulada para imóvel não ser bloqueado

Foto: Reprodução

Juíza vê tentativa de fraude e mantém bloqueio de casa do ex-presidente do Imeq
A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada de Ações Coletivas, manteve o bloqueio de uma casa em Cuiabá do ex-presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Imeq), Jair José Durigon. Ele alegou que o bem foi comprado por sua irmã, e, portanto, deveria ser liberado. No entanto, a magistrada viu uma tentativa de fraude na negociação, para evitar que a casa fosse bloqueada.
 
Uma decisão de outubro de 2017 determinou o bloqueio dos bens que incluía carros e imóveis para garantir o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1 milhão. O último recurso foi julgado em novembro de 2017, mas a suposta venda foi registrada e, janeiro de 2018, quando a ação já estava na fase de cumprimento de sentença.
 
Além disso, segundo a juíza a irmão de Durigon não apresentou nenhum comprovante de que realmente esteja em posse do imóvel como, por exemplo, contas de água e energia elétrica.
 
"De acordo com os fatos narrados e os documentos que instruíram a petição inicial, fica evidente que o embargado Jair alienou o bem para a embargante, a fim de proteger o seu patrimônio, uma vez que, como bem afirmou o representante ministerial, o embargado Jair, na iminência do inicio da fase de cumprimento de sentença e, após esgotados todos os meios judiciais de reverter a sentença, “alienou” o bem para a sua irmã, ora embargante, com a finalidade de proteger o seu patrimônio de uma possível constrição judicial", diz trecho da decisão.
 
E que "nota-se que a fase de cumprimento de sentença no processo principal iniciou no dia 15/02/2018, ou seja, a embargante adquiriu o bem do embargado Jair poucos dias antes do inicio do cumprimento de sentença (12/01/2018), o que, por si só, demonstra o inegável conhecimento da referida ação". 

Desvios no Imeq
Jair José Durigon foi condenado por improbidade administrativa por um contrato do Imeq de 2006 com uma empresa de tecnologia da informação. O contrato foi fraudado e o preço do serviço supefaturado em mais de R$ 1 milhão. Na época Blairo Maggi (PP) era governador.

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