Quarta-feira, 22 de maio de 2024
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OPERAÇÃO CONVESCOTE

Banco cobra dívida e Justiça libera imóvel bloqueado de servidor do TCE

Recuperação do bem antes do bloqueio de bens de Marcelo

Foto: Assessoria

Banco cobra dívida e Justiça libera imóvel bloqueado de servidor do TCE
Por causa de uma dívida de hipoteca, o banco Santander conseguiu na Justiça o desbloqueio de um imóvel em nome de Marcelo Catalano Corrêa para que o bem passe para o nome da instituição financeira. Marcelo teve os bens bloqueados em 2022, em uma das ações oriundas da Operação Convescote, que investigou desvio de dinheiro público no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa (AL).
 
A liberação do bem consta em decisão da juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que foi publicada no Diário de Justiça de 29 de agosto. Segundo o banco, a recuperação do bem já havia sido pedida à Justiça em outubro de 2020, ou seja, bem antes do bloqueio de bens de Marcelo.
 
"No caso, não se faz necessário o ajuizamento de embargos de terceiro, pois não há dúvida quanto a propriedade do bem, antes mesmo do ajuizamento da ação, de forma que a indisponibilidade recaiu indevidamente sobre o imóvel que não mais pertencia ao requerido", diz trecho da decisão.
 
Servidor do TCE, Marcelo é acusado de participar de uma quadrilha que desviou recurso público através de contratos fraudulentos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com o TCE e a Assembleia entre 2015 e 2017.
 
A Faespe contratava empresas de "fachada" para os contratos, mas os serviços nunca eram prestados. Apesar disso, servidores da AL e TCE atestavam que o contrato havia sido cumprido e dessa forma as empresas recebiam integralmente o pagamento.

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