Quinta-feira, 25 de julho de 2024
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FRAUDES NA ASSEMBLEIA

Homem de confiança de Riva fecha acordo de R$ 123 mil e se livra de 8 ações

Cristiano Volpato teria ajudado ex-chefe do Legislativo no desvio de dinheiro público

Foto: Assessoria

Homem de confiança de Riva fecha acordo de R$ 123 mil e se livra de 8 ações
Homem de confiança de José Riva quando este presidia a Assembleia Legislativa (AL), o técnico legislativo Cristiano Guerino Volpato fechou um acordo de não persecução cível para se livrar de oito ações por improbidade administrativa por desvio de dinheiro público na AL entre os anos de 1998 e 2002. No acordo homologado pela juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, ele se compromete a devolver aos cofres públicos R$ 123 mil.
 
"A Lei n.º 14.230/2021 trouxe mudanças significativas na Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas, a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível em determinados casos e desde que do acordo se obtenham, ao menos, o integral ressarcimento do dano e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida", diz trecho da decisão.
 
O acordo homologado se refere ao processo que busca o ressarcimento ao erário por cheques pagos à empresa Albuquer & Massedo, que recebeu R$ 3,3 milhões em três anos se prestar serviços à AL. O esquema criminoso, que era comandado por Riva, consistia no pagamento de empresas sem o cumprimento do contrato. As fraudes foram reveladas pela Operação Arca de Noé, em 2002.
 
Apesar do valor que será devolvidos aos cofres públicos, no acordo Cristiano conseguiu o parcelamento do débito em 48 vezes de R$ 2,5 mil. Além disso, ele também ficará 10 anos sem poder participar de licitações e contratos com o Poder Público, assim como ficará impedido de receber benefícios fiscais.
 
"Também foi pactuada a suspensão da capacidade eleitoral passiva do compromissário, pelo período de 10 anos, comprometendo-se a não se candidatar nem assumir qualquer cargo eletivo em qualquer das esferas de poder", consta ainda na decisão.
 
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