Domingo, 21 de abril de 2024
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OPERAÇÃO METÁSTASE

Servidora acusada de participar de fraude de R$ 2 mi consegue desbloquear carro

Nova lei de improbidade beneficiou servidora acusada de desvio da verba de suprimento de fundos

Foto: Reprodução

Servidora acusada de participar de fraude de R$ 2 mi consegue desbloquear carro
A servidora da Assembleia Legislativa (AL) Ana Martins Pontelli conseguiu na Justiça o desbloqueio de um carro avaliado em R$ 30,6 mil. Ela foi um dos alvos da Operação Metástase, em setembro de 2015, que investigou um desvio de mais de R$ 2 milhões na Assembleia Legislativa (AL) entre 2011 e 2014.
 
A liberação do bem foi determinada pela juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada no Diário de Justiça de 4 de setembro. A servidora foi beneficiada pela nova lei de improbidade administrativa, que proíbe o sequestro de bens se não houver risco de dilapidação do patrimônio ou ocultação de bens.
 
"Ocorre que a nova lei estabeleceu expressamente, em posição oposta à jurisprudência até então dominante, que a decretação da indisponibilidade de bens nas ações que apuram a responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa depende da demonstração, no caso concreto, de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, não sendo mais admitido o periculum in mora presumido", diz trecho da decisão.
 
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) o grupo comandado pelo ex-deputado estadual José Riva desviou dinheiro da AL por meio de compras fictícias, ou seja, a compra era apenas no papel, mas na prática as empresas nunca prestaram o serviço contratado.
 
As fraudes eram realiadas nas compras de marmitas e materiais gráficos, além da utilização de verbas de suprimentos, que eram utilizadas para gastos pessoais dos envolvidos. A Operação Metástase foi resultado do compartilhamento das informações da Operação Ararath. Na época 22 pessoas foram presas, incluindo Ana Martins Pontelli.
 
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