Foram condenados a 2 anos, 4 meses e 24 dias de prisão dois policiais militares de Nova Maringá (400 km a médio-norte de Cuiabá) que cobraram propina de R$ 4 mil para liberar um caminhão com carregamento de madeira que estava com a documentação irregular. A denúncia é de 2014, mas a condenação só veio em setembro deste ano.
Segundo relato das vítimas, o motorista foi abordado pelos soldados G.J.P. e J.S.M. que encontraram irregularidades na documentação e falta de autorização da carga. Eles então pediram que o homem ligasse para seu chefe para que ele viesse resolver o problema.
O dono da empresa foi até o local e pediu que um vereador da cidade o acompanhasse. Na ocasião os policiais pediram R$ 4 mil para liberar o veículo, mas foi realizada negociação e o valor reduzido para R$ 1,5 mil. Na mesma noite o empresário fez um saque de R$ 1 mil e entregou aos militares, ficando acertado que no outro dia seria pago o restante.
Após serem ameaçados por um dos policiais, o empresário e o vereador decidiram registrar um boletim de ocorrência sobre o caso, o que acabou levando à denúncia. Após a realização de um processo disciplinar administrativo (PAD), eles foram demitidos da corporação.
Em seu voto o juiz de direito Marcos Faleiros argumentou que ficou "terminantemente comprovada, tanto a materialidade, quanto a autoria do delito de concussão, não se encontrando presentes nenhuma das condições que excluam o crime ou isentem os réus de pena, imperativa sua condenação pela prática do crime tipificado no artigo 305, caput, do Código Penal Militar".
O voto Faleiros foi seguido na íntegra por dois dos quatro juízes militares do Conselho de Justiça. No entanto, apesar da condenação eles seguirão em liberdade, pois poderão cumprir a pena em regime aberto, já que foram sentenciados a menos de 4 anos de segregação. Também foi determinado que a sentença seja encaminhada para futura exoneração, mas como eles já foram demitidos da PM, não será mais válida essa parte.
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