Uma consumidora de Santo Antônio de Leverger (34 km ao sul de Cuiabá) conseguiu na Justiça o direito de não ter sua energia elétrica cortada após a conta subir muito além do consumo médio e suas faturas chegarem a valores que ela não conseguiu pagar.
A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal de Santo Antônio de Leverger e foi publicada no Diário de Justiça de 11 de setembro. Segundo a mulher, o aumento na conta ocorre por "suposta falha na prestação de serviços".
Isso porque "sua taxa média mensal de consumo de energia elétrica sofreu abrupto aumento sem qualquer razão para tanto". Com medo de ter o serviço interrompido, a cliente buscou a Justiça para evitar o corte.
"Com efeito, pelos documentos acostados aos autos, vê-se que as faturas de cobrança de energia elétrica da parte requerente aumentaram, sem que tenha havido uma causa aparente a tanto. Nestas vertentes funda-se a verossimilhança das alegações da autora", diz trecho da decisão.
"Noutro prisma, viável o receio da autora no sentido da parte requerida lhe suspender o normal fornecimento de energia elétrica, configurando o receio de dano aludido na lei. A energia elétrica é bem de importância capital no mundo moderno. O receio de grave dano mostra-se hialino", consta ainda no documento, que impõe multa de R$ 200 por dia caso a energia seja cortada.
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