Justiça nega recurso de empresa investigada e mantém suspensão de contrato em MT

Com os contratos com o Estado e a Prefeitura de Cuiabá suspensos desde agosto, a Medtrauma, empresa investigada na Operação Espelho, tentou na Justiça voltar a prestar serviços aos entes, mas teve o pedido negado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
 
No recurso apresentado à Justiça, a empresa alegou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi elemento no processo, já foi reformada e que as medidas como a suspensão do contrato deveriam ser revogadas.
 
Porém, o magistrado argumentou que a decisão do TCU foi apenas um dos elementos da ação. "Ademais disso, infere-se que o decisum combatido apresentou outros argumentos para firmar a probabilidade do direito, não tendo a decisão embasado apenas na decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União".
 
Os contratos em questão se referem ao fornecimento de médicos ortopedistas e também da aquisição de órteses, proteses e materiais de ortopedia. Segundo a denúncia feita ao Ministério Público Estadual (MPE), a mesma empresa fornecia os médicos que depois pediam a quantidade necessária de próteses.
 
Além disso, a empresa não possui autorização junto à Receita Federal para vender esse tipo de material e, que portanto, tornou ilegal seu contrato para o oferecimento desse serviço.
 
A Medtrauma é uma das investigadas na Operação Espelho, de março deste ano, que teve como alvo nove empresas do setor de saúde suspeitas de formação de um cartel desde a pandemia para fraudar contratos emergenciais, para que apenas os participantes do grupo fossem contemplados. Além disso, apesar dos contratos feitos, os serviços não eram prestados na totalidade.