Um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, mais conhecido como "Sandro Louco", teve recurso negado pela Justiça para transferência de ala na Penitenciária Central do Estado (PCE). Atualmente ele está no raio 8, onde ficam os presos mais perigosos, e sua defesa pediu que ele fosse transferido para uma "ala comum".
Segundo a defesa do criminoso, que acumula mais de 200 anos de prisão em suas várias condenações, ele é submetido a um "regime de isolamento", o que deve ser reavaliado.
No raio em questão ficam os presos de alta periculosidade, seja na custódia provisória ou já na execução da pena, além dos detentos que sofreram ameaça de morte. Na ala existem câmeras nas áreas comuns, além de várias limitações.
Existe limitação de duas horas para o banho de sol e também do número de visitantes. Apesar das limitações, nesse raio as celas são individuais com seis metros quadrados, com direito a sanitário e lavatório.
"Portanto, como bem destacado pelo Ministério Público, verificou-se que a defesa utilizou-se dos embargos para inovar em sua tese jurídica, uma vez que pretende seja esclarecido ponto que não foi objeto do pedido inicial, o que se mostra inviável", diz trecho da decisão do juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal.
"Em outra linha de argumentação, a Portaria n. 20/2023/SAAP/GAB/SESP não estabelece prazo para permanência no 'raio 8' ou lapso temporal para reavaliações, não incumbindo ao Poder Judiciário, salvo violações de direitos ou ilegalidades, imiscuir-se nas questões administrativas da Secretaria de Segurança Pública", argumentou ainda o magistrado.
