O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, recebeu denúncia contra sete membros do Comando Vermelho (CV) em Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá). Os quatro homens e três mulheres têm 10 dias para apresentar resposta à acusação.
Presos em dezembro de 2022, eles agora se tornaram réus pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com a legislação, esse tipo de delito tem pena que pode variar de três a 20 anos de prisão, dependendo da classificação da conduta em leve, média ou grave, além do pagamento de multa.
"Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que recebo a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade", diz trecho da decisão.
Segundo as investigações, a venda ilegal de drogas foi registrada entre novembro de 2021 e abril de 2022. Os sete réus agiam em nome do Comando Vermelho, obedecendo os líderes da facção e prestando contas de todo o entorpecente entregue e vendido.
No prazo de 10 dias dado pelo magistrado, os réus tem a oportunidade de apresentar defesa. "Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".
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