Domingo, 21 de julho de 2024
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SERVIÇO PÚBLICO

Demitido por acúmulo de empregos, médico consegue retomar cargo no Estado

Carga horária já foi considerada incompatível com funções que legista exercia

Foto: Reprodução

Demitido por acúmulo de empregos, médico consegue retomar cargo no Estado
Demitido em janeiro deste ano por acumular funções em dois vínculos públicos, o médico V.S.conseguiu que seu recurso fosse acatado e irá voltar ao trabalho como servidor no Estado. Ele atuava na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) como médico legisla, cargo que voltará a ocupar.
 
Segundo o processo administrativo disciplinar (PAD), o médico trabalhava na Politec e também como plantonista para a Prefeitura de Barra do Garças (502 km a leste de Cuiabá). Com os dois vínculos a jornada seria incompatível, o que o impossibilitaria de cumprir integralmente sua jornada na Politec.
 
O processo foi aberto em 2022, com decisão publicada no Diário Oficial em janeiro deste ano. O médico então recorreu da decisão, afirmando que as cargas horárias não eram incompatíveis e que era possível sim cumprir a jornada nos dois vínculos.
 
O recurso foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entendeu que o ex-servidor deveria retomar o cargo e a sanção ser revertida.
 
"Dar provimento ao Pedido de Reconsideração formulado e, consequentemente, absolver o servidor V.S., em homenagem aos princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção da confiança e do direito adquirido de modo anular integralmente a decisão governamental publicada no D.O n° 28.420, p. 88, de 19 de janeiro de 2023, que aplicou a sanção de demissão ao recorrente", diz trecho da decisão publicada no Diário Oficial de 28 de setembro.
 
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