Terça-feira, 21 de maio de 2024
informe o texto

CERCEAMENTO DE DEFESA

TJ vê ilegalidades de Selma e anula condenação de ex-deputado por desvios

Magistrada negou novo interrogatório após ex-parlamentar ser acusado em delação

Foto: Reprodução

TJ vê ilegalidades de Selma e anula condenação de ex-deputado por desvios
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em relação à fraudes cometidas na Assembleia Legislativa para o desvio de dinheiro. No voto do relator Marcos Machado, que foi seguido pelos demais desembargadores, são apontadas ilegalidades cometidas pela então juíza Selma Arruda, que causaram a anulação da pena.
 
O caso tramita há quase 10 anos e começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque na época Bosaipo ainda era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a renúncia ao cargo, o caso passou a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
 
Na primeira instância o ex-deputado foi julgado pela então juíza Selma Arruda, que acabou abrindo mão da magistratura para se dedicar à vida política. No caso, com a delação de José Riva ele voltou a ser interrogado e acabou ajudando na condenação de Bosaipo.
 
Ocorre que Selma autorizou que Riva fosse reinterrogado mas indeferiu vários pedidos de Bosaipo para que fosse ouvido novamente e apresentasse novas provas, já que a delação de José Riva fazia acusações contra ele.
 
Essas negativas configuram cerceamento da defesa, conforme entendimento do desembargador Marcos Machado, que teve voto seguido pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha. Segundo Machado, a condução da magistrada na época configurou "quebra do dever de parcialidade na condução da instrução".
 
"Os juízes e Tribunais têm o dever de assegurar, ao réu, o exercício pleno do direito de defesa, que compreende, dentre outros poderes processuais, a faculdade de produzir e de requerer a produção de provas, que somente poderão ser recusadas, mediante decisão judicial fundamentada, se impertinentes, desnecessárias ou protelatórias", argumentou Marcos Machado em seu voto.
 
"O prejuízo processual à defesa do apelante/apelado Humberto Melo Bosaipo resulta evidenciado porque os pedidos de prova foram indeferidos por magistrada que teve sua parcialidade reconhecida e o interrogatório do corréu José Geraldo Riva foi utilizado como fundamento para a condenação, inclusive para subsidiar alteração da opinio delicito do órgão ministerial", complementou.
 
Com a anulação do processo, Bosaipo volta de novo ao início da ação terá a oportunidade de apresentar provas, inclusive com direito a novo interrogatório para se defender das acusações feitas por Riva em sua delação.
 

Enquete

Qual aspecto considera mais crucial para melhoria do Cuiabá no Brasileirão?

Você deve selecionar uma opção
 
Sitevip Internet