Juiz nega absolvição para membros do CV envolvidos com homicídios em MT

O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, negou a absolvição sumária de um casal formado por membros do Comando Vermelho em Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá) envolvido em homicídios a mando da facção. O magistrado também marcou a data do julgamento.
 
O casal foi um dos alvos da Operação Alter Ego, em dezembro de 2022, que investigou integrantes do CV em Primavera do Leste responsáveis por crimes como tráfico de drogas, furtos, roubos e homicídios. Na época foram cumpridos 56 mandados de prisão.
 
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o líder da organização criminosa "criou" uma nova identidade para despistar sobre seu paradeiro e também para ocultar o patrimônio adquirido com as operações ilegais.
 
A defesa do casal tentou anular as provas conseguidas com quebra de sigilo telefônico e das mensagens de WhatsApp, no entanto teve o pedido negado pelo juiz, que manteve a ação.
 
"No caso destes autos, para além de não se observar afastamento imediato da teoria do juízo aparente – eis que os elementos cognitivos acerca da prática do delito de organização criminosa eram ainda incipientes à época da determinação de quebra do sigilo dos dados telemáticos – a incompetência arguida pela defesa é meramente relativa, uma vez que decorre de normas de organização judiciária", argumentou o magistrado.
 
Na mesma decisão também foi marcado o julgamento para novembro deste ano. "Assim, não houve a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP que autorizariam a absolvição sumária dos acusados, de modo que, em obediência ao disposto no artigo 399 do mesmo diploma legal, designo os dias 27/11/2023 e 28/11/2023, às 08h, para a realização da audiência de instrução e julgamento", diz trecho da decisão.