Quinta-feira, 30 de maio de 2024
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FARDA SUJA

Acusado de sequestro, assessor de deputado de MT segue fora da PM

Ex-chefe da PM, parlamentar foi quem assinou demissão de servidor de seu gabinete da corporação

Foto: Reprodução

Acusado de sequestro, assessor de deputado de MT segue fora da PM
Decisão do juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal, Especializada em Justiça Militar, manteve a expulsão do ex-policial militar Edil Gonçalo da Silva, demitido da corporação em 2019 por extorsão mediante sequestro. Atualmente ele é assessor do deputado federal Coronel Assis (União), que era seu comandante na época da exoneração.
 
Ele foi demitido pela primeira vez em 2012, após ter sido preso em flagrante por participar de um sequestro e ainda tentar cobrar resgate dos familiares da vítima em 2008. Na ação para tentar reaver o cargo, ele ainda cobrou indenização do Estado de R$ 200 mil.
 
Foi aberto um processo administrativo em 2009, que decidiu pela exoneração do militar três anos depois. Edil recorreu da decisão e conseguiu retornar ao cargo em 2019, mas, cerca de um mês depois voltou a perder a estabilidade do concurso público.
 
Ele então recorreu novamente à Justiça para ser reincorporado à Polícia Militar, porém teve o pedido negado. Em sua decisão o juiz Marcos Faleiros reforçou que a primeira demissão aconteceu em 2012 e a nova ação ocorreu mais de 11 anos depois, o caso deve ser prescrito.
 
"Firme ainda a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que, mesmo em se tratando de ato administrativo nulo, não é possível afastar o reconhecimento da prescrição de fundo de direito, se decorridos mais de 5 anos entre o ato administrativo que se busca anular e a propositura da ação", diz trecho da decisão.

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