Quarta-feira, 24 de julho de 2024
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VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO

Médicos veterinários serão capacitados para atuar em eventos agropecuários

Público da capacitação são médicos veterinários, prioritariamente da iniciativa privada

Nos dias 18 e 19 de outubro, acontece em Cuiabá-MT capacitação técnica sobre vigilância e fiscalização de eventos agropecuários. Voltado a médicos veterinários, é uma parceria entre o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (SFA-MT).

O público da capacitação são médicos veterinários, prioritariamente da iniciativa privada (hoje responsáveis pela fiscalização de 90% dos eventos agropecuários no estado) mas também do setor público. São profissionais que buscam a habilitação para as atividades de vigilância e fiscalização de eventos agropecuários e também profissionais que já são habilitados e desejam atualização técnica. "A vistoria e a inspeção de animais em eventos agropecuários são componentes do Sistema de Vigilância. As verificações da documentação e da sanidade dos animais são fundamentais para a segurança sanitária de todos os envolvidos nesses eventos, bem como para a rastreabilidade animal", explica Josiane Silva, médica veterinária do Indea-MT.

Os principais objetivos do treinamento são: habilitar novos profissionais da iniciativa privada nas atividades de vigilância e fiscalização de eventos agropecuários; atualizar os procedimentos técnicos das duas atividades (vigilância e fiscalização de eventos agropecuários) junto aos profissionais já habilitados e aos médicos veterinários do setor público; e habilitar profissionais para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para eventos dentro de Mato Grosso.

A capacitação tem 6h de carga horária. Em Cuiabá, serão duas turmas, uma a cada dia, com expectativa de participação de 200 profissionais ao todo. O local é o auditório da Receita Federal. Já houve o mesmo treinamento em Água Boa, no Vale do Araguaia, em 17 de agosto; e em 05 de dezembro será a vez de Sinop, no Norte de Mato Grosso. Entre os temas trabalhados, estão ética profissional em eventos agropecuários, bem-estar animal em eventos agropecuários, legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária e legislação e procedimentos de fiscalização de eventos agropecuários.

Importância da GTA - Um dos instrutores da capacitação é o médico veterinário Rafael Moreira, que atua no Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (Sisa), uma das áreas técnicas da SFA-MT. Ele destaca que o principal conteúdo que irá compartilhar no treinamento é a legislação federal referente à habilitação de médicos veterinários privados visando à emissão de GTA. Essa habilitação é regida pela Instrução Normativa Mapa nº 22, de 20/06/2013.

Rafael contextualiza que a habilitação é para que os médicos veterinários privados sejam representantes do sistema de defesa animal como um todo nesses eventos agropecuários: "ele (o médico veterinário habilitado) tem a prerrogativa de emitir uma GTA com base em questões sanitárias observadas através de exames clínicos, de atestados sanitários dentro de um evento agropecuário". Para que sejam emitidas as guias, é preciso cumprir uma série de critérios estabelecidos tanto pelo Mapa como, em cada estado, pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária (Oesa) - que, no caso de Mato Grosso, é o Indea.

A GTA, de acordo com Rafael, é "um documento estabelecido em âmbito nacional, obrigatório para qualquer trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal dentro do país. Se porventura houver qualquer trânsito de um estabelecimento para outro, ele deve ser obrigatoriamente respaldado por uma guia de trânsito nacional, que dá uma garantia de rastreabilidade de todos esses tipos de produtos dentro do país". Para saber mais sobre habilitação para emissão de GTA, acesse o link https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-para-emissao-da-guia-de-transito-animal, do Mapa.
 
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