Justiça absolve 8 policiais acusados de cobrarem por segurança em fazendas em MT

Um grupo de 8 policiais militares foi absolvido pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, da acusação de corrupção passiva. Eles eram acusados de exigir dinheiro de fazendeiros e donos de propriedades rurais no Distrito de Ouro Branco do Sul, em Itiquira, para garantir segurança dos locais.

Os militares beneficiados com a decisão são: Alex de Melo Garcia, Jose Pereira da Cunha, Marcio Martins da Silva , Marco Aurélio Dessbesell, Marcos Gomes de Souza, Mauro Roberto Martins da Silva, Sebastião Florêncio de Araújo e Thiago de Souza Nogueira.

Na decisão, o juiz Marcos Faleiros destacou que a denúncia contra os militares partiu de um outro policial que alegava que estaria sofrendo represálias por, supostamente, não participar das fraudes. As supostas fraudes teriam ocorrido entre 2017 e 2020.

Porém, durante o curso do processo, o soldado que efetuou as denúncias mudou as alegações e apresentou atestado de insanidade mental. Em setembro de 2022, ele foi excluído da corporação. 

Na decisão, o magistrado destacou que toda acusação se baseou apenas no depoimento do soldado desertor. As provas que poderiam estar reunidas no processo foram excluídas por decisão judicial.

"Não existem elementos de prova substanciais que confirmem que os acusados tenham recebido remunerações ilícitas em troca de serviços prestados utilizando-se do Estado ou que estivessem envolvidos em condutas criminosas", assinalou.

Ele ainda citou que os serviços prestados pelos militares não eram clandestinos. "Obviamente que os militares estavam praticando atividade popularmente conhecida como bico, porém daí a vincular isso a uma possível corrupção não é tão simples, ainda mais no caso concreto, onde os fatos não ocorreram na clandestinidade (como geralmente ocorre na corrupção), havendo inclusive notas fiscais de serviços prestados e recebimento de valores em conta bancária do militar", completou.

Porém, o juiz afirmou que os militares absolvidos podem responder na esfera administrativa. Diante disso, encaminhou os autos para a Corregedoria da PM para que seja instaurada sindicância contra eles.