Quinta-feira, 30 de maio de 2024
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Justiça confirma “classificação” de grávida aprovada em concurso para oficial da PM

Gestante, mulher realizou teste de aptidão física meses após dar a luz

Foto: Reprodução

Justiça confirma “classificação” de grávida aprovada em concurso para oficial da PM
Uma decisão do juiz Márcio Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, manteve a classificação de uma candidata no concurso da Polícia Militar que engravidou e não pode fazer a prova de aptidão física na data prevista no certame. Ela foi aprovada na primeira fase e deveria fazer a prova física para ter direito à vaga no concurso.
 
Ela foi aprovada no concurso realizado em 2022 e deveria fazer a prova física em maio do ano passado. Ela recorreu à Justiça para que a data fosse adiada em virtude da sua gravidez e que ela pudesse realizar o teste seis meses após o nascimento do bebê.

A candidata obteve uma liminar, que garantia a ela o direito de fazer a prova em janeiro deste ano. Ela fez a prova física e passou nas etapas seguintes do concurso, estando entre as classificadas. Com a confirmação da liminar no julgamento de mérito, elas apenas aguarda ser chamada para compor os quadros da PMMT.
 
"Analisando detidamente o feito, observo que a questão é singela e a concessão da segurança é medida que se impõe, isto porque o Supremo Tribunal Federal ao julgar o tema 973 no RE 1058333, fixou o entendimento de que é constitucional a remarcação de teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independente de previsão em edital", diz trecho da decisão.
 
"Nesse contexto fático processual, entendo configurados os requisitos para a concessão definitiva da segurança pleiteada. Ante ao exposto, concedo a segurança pleiteada para determinar ao impetrado que proceda a remarcação do teste de aptidão física", argumentou ainda o magistrado.

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