O CRIME COMPENSA
Ex-secretário paga R$ 5 mil por mês para se livrar de ações por rombo de R$ 75 milhões
Acordo de não persecução cível será pago em 48 parcelas
THALYTA AMARAL
07/11/2023 - 14:10
Foto: Reprodução
O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, fechou acordo de não persecução cível para não ser condenado por partipar de um rombo de R$ 75,5 milhões causado pela inserção indevida de uma empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O acordo determina o pagamento de R$ 240 mil, divididos em 48 parcelas de R$ 5 mil.
Com o acordo, serão extintos 24 processos relacionados aos crimes cometidos por Nadaf enquanto era secretário de Silval Barbosa. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o frigorífico Superfrigo pagou R$ 2,7 milhões de propina para deixar de pagar R$ 75,5 milhões ao governo de imposto.
"Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Pedro Jamil Nadaf", diz trecho da decisão.
"Também foi pactuada a suspensão da capacidade eleitoral passiva do compromissário, pelo período de quatro anos, comprometendo-se a não se candidatar a cargo eletivo em qualquer das esferas de poder ou assumir cargo ou função pública, pelo mesmo período", confirmou ainda a juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
De acordo com a denúncia, Silval pediu a Nadaf que fizesse a negociação com as empresas que tivessem interesse em conseguir benefício fiscal, mas, que para isso teriam que pagar propina.
O dinheiro pago pela Superfrigo foi usado para quitar a dívida de Silval com o empresário Ricardo Padilha. Este emprestou R$ 1,8 milhão para o pagamento do "mensalinho" aos deputados estaduais para que aprovassem projetos de interesse do governo.