Servidores fecham acordo e irão devolver R$ 30 mil dos R$ 2 milhões desviados da AL

Os servidores públicos da Assembleia Legislativa (AL) Ana Martins Pontelli e Willian Cesar Moraes fecharam acordos de não persecução cível para não serem condenados pelo desvio de mais de R$ 2 milhões na Casa de Leis. Cada um terá que pagar R$ 15 mil para confirmar a homologação do acordo.
 
O valor corresponde a R$ 5 mil de ressarcimento aos cofres públicos e mais R$ 10 mil de multa civil, que deve ser pago em parcela única até o quinto dia útil de dezembro, com comprovação que deve ser apresentada ao Judiciário. O pagamento é proporcional à participação no esquema, com a maior parte sendo devolvida pelo ex-deputado José Riva em seu acordo.
 
"Em relação à penalidade pecuniária, consta do acordo que os valores foram fixados considerando que ambos os compromissários não se beneficiaram diretamente dos valores desviados; as particularidades das respectivas condutas e o fato de o ressarcimento do dano já ter sido pactuado, ao menos em parte, em colaboração premiada firmada na esfera penal, com o requerido José Geraldo Riva e, por fim, a existência de outros requeridos nesta ação", diz trecho da decisão da juíza Celia Vidotti.
 
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa desviou verbas de gabinete usando as verbas de suprimento para fazer compras de marmitas e materiais gráficos que nunca foram entregues, mas que tiveram os pagamentos efetuados na íntegra.
 
As investigações, que começaram com as provas da Operação Ararath, deram origem à Operação Metástase, em 2015. Na época foram presas 22 pessoas entre servidores e ex-servidores da Assembleia que participaram dos crimes cometidos entre 2011 e 2014.