O empresário Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes Ferreira (União), ingressou com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça de Mato Grosso para revogar as medidas cautelares impostas na 2ª fase da Operação Hermes (Hg), deflagrada na última semana. O empresário, na ocasião, teve o pedido de prisão negado, mas a juíza Raquel Coelho Da Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, arbitrou uma fiança de 200 salários mínimos e determinou a apreensão do passaporte dele.

A defesa do empresário, patrocinada pelo advogado Hélio Nishyuama, recorreu contra a aplicação das medidas cautelares junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Todavia, o desembargador federal André Nekataschalow acatou apenas a redução da fiança, que passou para 10 salários mínimos - equivalente a R$ 13,2 mil. Ela deve ser paga até a próxima semana.

No TRF-3, a defesa do empresário alegou que ele é apenas sócio minoritário e não haveria necessidades das medidas cautelares. "A condição de coadministrador minoritário de pessoa jurídica investigada, associada à renúncia e à função de direção, evidenciam a desnecessidade concreta das medidas cautelares pessoais, notadamente quando os delitos apurados remontam mais de um ano", diz trecho do pedido.

O habeas corpus do filho do governador foi protocolado às 17h13 desta quarta-feira. Ainda não houve distribuição.

Entenda o caso

As empresas Kin Mineradora Ltda e Mineração Aricá Ltda que Luis Antônio Taveira Mendes era sócio, foram apontadas pela Polícia Federal como compradoras de mercúrio ilegal, elemento usado para extração de ouro. As 2 mineradoras foram alvos de busca e apreensão, no dia 8 de novembro, durante a Operação Hermes II.

Segundo a PF, foi identificada uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia.

O esquema, como um todo, teria retirado 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A investigação aponta que, de início, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 5 bilhões no esquema que tem diversas empresas investigadas.

A PF pediu o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões dos investigados, que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas (SP). Foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação.