STJ nega HC e filho do governador de MT segue com passaporte apreendido

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Tereza de Assis Moura, negou habeas corpus impetrado pelo empresário Luís Antônio Taveira Mendes e manteve as medidas cautelares impostas a ele no âmbito da Operação Hermes (Hg) II, deflagrada na última semana. Desta forma, o filho do governador Mauro Mendes Ferreira (União) segue com passaporte apreendido e precisa pagar uma fiança de R$ 13,2 mil.

Luís Antônio Taveira Mendes é acusado de integrar o grupo de grandes compradores de mercúrio ilegal, em esquema chefiado pelo Grupo Veggi. Ele chegou a ter a prisão pedida pela Polícia Federal, mas ela foi negada pela juíza Raquel Coelho Da Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas. 

Na ocasião, a magistrada substituiu a prisão de Luís Antônio pela apreensão do passaporte e pagamento de fiança de 200 salários mínimos - cerca de R$ 260 mil. Em recurso no TRF (Tribunal Regional Federal), a fiança foi reduzida para 10 salários mínimos.

No STJ, o filho do governador é representado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que já defendeu figurões da política em nível estadual e também nacional. Hélio Nishyiama também segue na defesa do empresário.

Entenda o caso

As empresas Kin Mineradora Ltda e Mineração Aricá Ltda que Luis Antônio Taveira Mendes era sócio, foram apontadas pela Polícia Federal como compradoras de mercúrio ilegal, elemento usado para extração de ouro. As 2 mineradoras foram alvos de busca e apreensão, no dia 8 de novembro, durante a Operação Hermes II.

Segundo a PF, foi identificada uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia.

O esquema, como um todo, teria retirado 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A investigação aponta que, de início, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 5 bilhões no esquema que tem diversas empresas investigadas.

A PF pediu o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões dos investigados, que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas (SP). Foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação.