Quinta-feira, 25 de julho de 2024
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COMPRA DE MICRO-ÔNIBUS

Ex-secretário de Cuiabá tem 15 dias para devolver R$ 1,1 mi à Prefeitura de Cuiabá

Compra foi feita com dispensa de licitação

Foto: Reprodução

Ex-secretário de Cuiabá tem 15 dias para devolver R$ 1,1 mi à Prefeitura de Cuiabá
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o ex-secretário de Turismo de Cuiabá, Osmário Forte Daltro devolva aos cofres públicos R$ 1,1 milhão em um prazo de 15 dias. Ele foi condenado por desviar dinheiro da Prefeitura através da compra de um micro-ônibus.
 
O veículo foi comprado com a justificativa de que faria parte de um projeto de city tour para mostrar aos turistas a cidade. No entanto a aquisição foi realizada com dispensa de licitação e sem que fossem realizados procedimentos como empenho e liquidação. Também foi apontado por auditoria que não havia necessidade de realizar a compra sem licitação.
 
Na decisão Osmário foi condenado a pagar R$ 566,3 mil para ressarcir a Prefeitura e mais R$ 566,3 de multa civil. Também foram condenados Luiz Gilberto Malaco, que vendeu o micro-ônibus e Jan Áureo Gomes, que na época era coordenador administrativo e financeiro da Secretaria.
 
Além dos valores a serem pagos, Osmário e Luiz Gilberto foram condenados a ficar com os direitos políticos suspensos por seis anos e também estão proibidos de participar de contratos públicos ou receber incentivos fiscais por seis anos. E Jan ficará sem direitos políticos por cinco anos, mesmo período em que não poderá participar de licitações com o Executivo.
 
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