O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE) decidem até 19 de dezembro qual será o pedido à Justiça sobre a intervenção em Cuiabá. O presidente eleito do TCE, que também chefia a Comissão de Saúde do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que as duas instituções pedirão em conjunto à Justiça se a intervenção deve continuar ou não na Capital.
A intervenção em Cuiabá teve começo em dezembro de 2022, mas, em janeiro deste ano Emanuel Pinheiro (MDB) recuperou a administração da Secretaria de Saúde. Porém, em março uma nova decisão da Justiça devolveu os poderes ao Estado, medida que foi prorrogada duas vezes e tem previsão de terminar em dezembro deste ano.
Apesar da previsão, ainda existe a possibilidade de uma nova prorrogação, para que o Estado mantenha o controle da Saúde municipal. Segundo Sérgio Ricardo, a recomendação do TCE junto com o MPE será levado ao Judiciário, com pedido para que esse parecer seja avaliado.
"Já nos reunimos, eu, pelo Tribunal de Contas, o desembargador Orlando Perri, e o procurador-geral, Deusdete [Cruz]. Nós vamos agora essa semana toda trabalhar na questão dos resultados. Vou chamar a intervenção e o prefeito para a conversa e vamos estudar a situação atual", explicou.
"Até o dia 19 de dezembro haverá uma solicitação, um pedido à Justiça com um posicionamento do Tribunal de Contas e Ministério Público, se encerra a intervenção no dia 31 [de dezembro]", afirmou o futuro presidente do TCE.
Segundo Sérgio Ricardo, já foram estabelecidos alguns critérios para que seja feita a recomendação sobre a intervenção. "O prefeito vai conseguir dar conta de tocar a Saúde de Cuiabá com todas as suas prioridades? Vai dar conta de atender a Saúde dando continuidade ao que está sendo feito pela intervenção? Se sim, é possível que a intervenção se encerre dia 31".
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