Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
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OPERAÇÃO HERMES (HG)

Filho do governador alega que era diretor 'formal' de mineradoras; STJ não vê ilegalidade em cautelares

Luís Antônio Taveira Mendes está com passaporte apreendido e precisa pagar fiança

Foto: Reprodução

Filho do governador alega que era diretor 'formal' de mineradoras; STJ não vê ilegalidade em cautelares
Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do empresário Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes Ferreira (União), afirmou que ele ocupava a função de administrador das empresas suspeitas de comprarem mercúrio contrabandeado apenas de maneira "formal". Nas alegações, outras duas pessoas exerciam de fato a administração das mineradoras.

Luís Antônio tenta anular as medidas cautelares diversas da prisão impostas pela juíza Raquel Coelho Da Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, na 2ª fase da Operação Hermes (Hg). Ele teve o passaporte apreendido e está impedido de deixar o país, além de que precisa pagar fiança até a próxima quinta-feira (23).

A defesa do empresário, feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Hélio Nishyiama, ainda aponta que ele já renunciou ao cargo de diretor das empresas, o que afasta a contemporaneidade entre os fatos e motivos que justificaram as cautelares.

"Por fim, assevera que no decreto prisional não há fundamentação a respeito da impossibilidade de aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP", diz o relatório da decisão.

Em sua decisão, porém, a ministra  Maria Thereza de Assis Moura explicou que analisar o recurso em liminar significa supressão de instância. Isso porque é necessário a análise do mérito no Tribunal Regional Federal da 3ª Região antes que o habeas corpus seja apreciado pela corte superior.

"In casu, não visualizo manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, pois tratam-se de matérias sensíveis e que demandam maior reflexão, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior", frisou.

OPERAÇÃO HERMES (HG)

Luís Antônio Taveira Mendes e outros 15 empresários tiveram a prisão temporária pedida pela Polícia Federal acusados de integrarem um esquema de contrabando ilegal de mercúrio. Eles faziam parte do núcleo de grandes compradores do metal, usado pelas mineradoras na extração do ouro.

Ao negar as prisões, a juíza da Vara Federal de Campinas determinou medidas cautelares. Entre elas estão a proibição de deixar o país (com apreensão do passaporte) e fiança de 200 salários mínimos, o equivalente a R$ 264 mil. No TRF da 3ª Região, a fiança reduziu para 10 salários mínimos.

As empresas Kin Mineradora Ltda e Mineração Aricá Ltda que Luis Antônio Taveira Mendes era sócio, foram apontadas pela Polícia Federal como compradoras de mercúrio ilegal, elemento usado para extração de ouro. As 2 mineradoras foram alvos de busca e apreensão, no dia 8 de novembro, durante a Operação Hermes II.

Segundo a PF, foi identificada uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia.

O esquema, como um todo, teria retirado 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A investigação aponta que, de início, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 5 bilhões no esquema que tem diversas empresas investigadas.

A PF pediu o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões dos investigados, que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas (SP). Foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação. 
 
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