O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal, Especializada em Justiça Militar, absolveu o policial militar L.F.P.M. acusado de espancar um membro do Comando Vermelho durante uma abordagem no bairro Santa Clara, em Várzea Grande, em maio de 2018. Para o magistrado não há provas concretas de que o PM agiu fora de seu dever e também que foi ele o autor das lesões.
O exame de corpo de delito confirmou os ferimentos nas costas e peito, com marcas de botas compatíveis com os coturnos policiais. Durantes as investigaçõe o homem preso reconheceu o soldado por foto, mas afirmou não ter 100% de certeza, já que durante as agressões o militar ordenava que ele não olhasse para o rosto do servidor.
"Portanto, in casu, diante do descumprimento do procedimento disposto no CPPM, e ainda da não corroboração do reconhecimento pelas demais provas arrecadadas em juízo, o reconhecimento fotográfico constante dos autos, ainda que sustentado em juízo pela vítima, é insuficiente a amparar um édito condenatório", diz trecho da decisão.
E que "as lesões descritas no laudo pericial são compatíveis com uso da força legítima, indicando que os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal".
"Portanto, da análise das provas testemunhais produzidas durante o crivo do contraditório, temos apenas a declaração da vítima atribuindo ao réu a autoria das lesões dispostas no laudo pericial. É bem verdade que a vítima afirmou ter sido agredida pelo réu, porém não é possível com base apenas em sua versão impor uma condenação ao acusado, principalmente por ter restado claro nos autos que houve a participação de aproximadamente 10 policiais militares na ocorrência, e que todos estiveram no interior da casa da vítima, o que gera dúvida sobre a autoria das lesões", enfatizou ainda o magistrado.
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