Uma decisão do juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, absolveu o empresário Rômulo César Botelho, proprietário da Integração Transportes, que confessou ter pagado R$ 42 mil em propina para que seu contrato com o Estado não sofresse atrasos nas parcelas mensais entre 2012 e 2013. O esquema foi intermediado pelo filho do ex-governador Silval Barbosa, Rodrigo Barbosa, e o ex-secretário de Administração, Pedro Elias Domingos.
A decisão que absolve Romulo Botelho foi publicada no Diário de Justiça de 4 de dezembro. Nela o magistrado entende que o empresário não ofereceu propina, mas apenas cedeu à pressão e pagou aos integrantes do esquema.
"Nesse enquadramento fático, dessume-se que não partiu do acusado Rômulo o intento de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, isto é, não houve iniciativa do particular visando corromper o intraneus, ao revés, foi compelido pelos demais acusados a dar/entregar determinada quantia para que não sofresse atrasos nos pagamentos devidos pelo Estado, cuidando-se, portanto, de fato atípico, a autorizar a sua absolvição sumária", diz trecho da decisão.
E que ele "tampouco solicitou ou recebeu vantagem indevida, a evidenciar que a tipificação descrita na denúncia decorreu de erro material, consoante manifestação do Ministério Público, não sendo narrada qualquer conduta que pudesse se subsumir ao tipo penal em espeque".
Na mesma decisão o juiz marcou a de instrução e julgamento para 24 de janeiro de 2024, por meio de videoconferência. Pedro Elias e Rodrigo não indicaram testemunhas de defesa.
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