Domingo, 21 de julho de 2024
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PASSAPORTE APREENDIDO

Ministro quer parecer do MPF antes de decidir sobre HC a filho de Mauro

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou o recurso do empresário Luís Antônio Taveira Mendes em que tenta revogar as cautelares de apreensão de passaporte e pagamento de fiança de 20 salários mínimos para o Ministério de Público Federal. Ele quer colher parecer antes de tomar uma decisão.

Luís Antônio, filho do governador Mauro Mendes (União), sofreu as cautelares na Operação Hermes (Hg), que investiga esquema de contrabando de mercúrio. Ele chegou a ter a prisão temporária pedida pela Polícia Federal, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal, que impôs as cautelares de proibição de deixar o Brasil, além do pagamento de fiança.

A defesa recorreu ao STJ. Em primeira decisão, a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou habeas corpus afirmando que culminaria em supressão de instância, já que o recurso não foi analisado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. Em agravo, o recurso foi redistribuído para Rogério Schietti, que é o prevento da Hermes (Hg) no STJ.
 
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